Direito de Informática
Nosso objetivo nessa área é o de trabalhar com as questões jurídicas e negociais que envolvem o uso da tecnologia, tendo como base uma abordagem crítica dos problemas com vistas à apresentação de soluções viáveis tanto sob o ponto de vista técnico/negocial quanto sob o ponto de vista jurídico.
Atuamos em todas as questões jurídicas decorrentes do desenvolvimento ou uso de tecnologia, dentre as quais podemos destacar:
- Planejamento tributário para empresas fornecedoras de produtos ou serviços na área de TI
- Reposta à concorrência desleal e proteção à livre concorrência na área de TI
- Elaboração de minutas específicas de contratos utilizados na área de TI, por exemplo:
- Cessão de direitos sobre uso de software;
- Licenciamento de software com termo de garantia e de limitação de responsabilidade, com exclusão de responsabilidade por prejuízos indiretos;
- Prestação de serviços de manutenção ou de customização de software;
- Prestação de serviços de suporte técnico;
- Consultoria de implantação de software;
- Desenvolvimento de software específico;
- Desenvolvimento de software em regime de parceria;
- Contratação de mão-de-obra na área de TI
- Consultoria, planejamento operacional e elaboração dos contratos necessários para a contratação de mão-de-obra em TI, em especial a terceirização de mão-de-obra para o desenvolvimento, implantação ou manutenção de software, com ênfase na proteção dos direitos autorais, na responsabilidade dos prestadores de serviço e da caracterização jurídica da relação de trabalho;
- Consultoria, planejamento operacional e elaboração dos contratos necessários para a implantação do teletrabalho; e etc
- Elaboração de documentos internos específicos para a atividade do cliente, tais como:
- TUSI. Termo de Uso dos Sistemas de Informação;
- RISI. Regulamento Interno de Segurança da Informação;
- Termo de responsabilidade de utilização de computador e sistema de informática;
- Manual de "Complice" sobre as normas para a utilização de microcomputatadores e sistemas informatizados;
- "Disclaimers", políticas de sigilo e de privacidade;
- Proteção à propriedade intelectual e ativos em meios digitais
- Elaboração de meios suficientes e personalizados para a proteção de ativos em meios digitais tais como: softwares; bases de dados e de conhecimentos; nomes de domínio; arquivos digitais e etc;
- Consultoria jurídica para a utilização do regime de proteção de propriedade intelectual que mais se adeqüe às necessidades dos negócios do cliente tal como: copyright; shareware; freeware; opensource; creative commons e etc;
- Consultoria jurídica para o registro de software e outros bens digitais nos órgãos competentes; e
- Consultoria jurídica para utilização de materiais de terceiros a fim de evitar a violação dos direitos autorais destes.
- Consultoria jurídica para o requerimento de instauração de inquéritos policiais e perícias;
- Ações cautelares visando a produção de provas aptas para serem utilizadas judicialmente; e
- Ações judiciais visando a proteção de direitos sobre ativos em meios digitais.
- Análise dos riscos da atividade de empresas de tecnologia – assumidos em razão de relações jurídicas com clientes – que ainda que potencialmente possam trazer prejuízo para a empresa, diretamente, pela frustração de resultados que eram esperados ou, indiretamente, pela responsabilização de empresa por perdas ou danos causados aos seus clientes;
- Consultoria, planejamento operacional e elaboração dos contratos necessários para a implementação de ensino à distância;
- Análise das relações jurídicas com fornecedores de produtos ou prestadores de serviço que afetem o risco de atividade da empresa de tecnologia e que possam causar danos aos clientes desta implicando na responsabilização da empresa;
- Assessoria na elaboração de projetos que utilizem a informática, como meio ou finalidade, visando evitar a lesão dos direitos de terceiros. São exemplos desse tipo de projeto: a elaboração de software para setores regulados por órgãos ou agências governamentais; websites; blogs; lojas virtuais e etc;
- Análise pormenorizada dos materiais a serem publicados na Internet e que possam eventualmente lesar o direito de terceiros ou implicar na responsabilização do administrador do website pela prática de atos ilícitos civis ou penais;
- Elaboração de "Disclaimer", termos de isenção de responsabilidades, e termos de uso de serviços oferecidos em websites; e
- Consultoria jurídica em questões de computação forense e resposta à incidentes;
- Consultoria jurídica sobre legislação e regulamentos pertinentes ao setor.
- Elaboração de pareceres sobre as questões de Direito de Informática.