
Direito Tributário
Revisão tributária, com o objetivo de evitar o recolhimento de tributos em desacordo com a legislação
Planejamento tributário, com vistas a reduzir, dentro dos limites legais, os efeitos da carga tributária
Defesas administrativas, judiciais, recuperação de tributos pagos a maior, discussão judicial de todo e qualquer procedimento privado ou estatal que contrarie a legislação tributária
Obtenção de certidões
Reconhecimento de isenção e imunidade tributária assim como a inclusão em programas de benefício fiscal
Defesa em processos de suspensão de imunidade ou isenção
Orientação para a correta aplicação/classificação de receitas e despesas IR/COFINS/CSLL
Orientação para a correta classificação dos serviços segundo a Lei Complementar 116/06, que define a lista de serviços tributados pelo ISS, a fim de evitar o recolhimento a maior ou menor do tributo
Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal
Impugnação de autos de infração e imposição de multa
Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos de pessoas físicas e jurídicas em face de cobranças ilegítimas de impostos, taxas e contribuições, objetivando a restituição dos valores pagos indevidamente ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente
Apresentação de defesas em ações de execução fiscal
Resolução de problemas oriundos de ICMS, tais como sua declaração e o seu não-pagamento, créditos e estornos, falta de emissão de notas fiscais, documentos considerados inidôneos, e etc.
Reorganização societária visando a racionalização da carga tributária incidente sobre a atividade empresarial
Assessoria na estruturação de transações de aquisição e alienação de bens e investimentos, buscando as alternativas fiscais mais eficientes
Avaliação da situação fiscal de empresas em processos de incorporação e aquisição
Consultas e elaboração de pareceres sobre temas de direito tributário